PORTARIA Nº 015/97-GCG DATADA DE 18 DE SETEMBRO DE 1997.
Cria o título honorífico AMIGO DA POLÍCIA MILITA
R e dá outras providências.O CEL PM LUIZ FRANKLIN GADELHA FILHO, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas através do art. 4º, da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, e CONSIDERANDO que a ética do caráter ensina que existem princípios básicos para uma vida proveitosa e que as pessoas só podem conquistar o verdadeiro sucesso e felicidade duradoura quando aprenderem a integrar princípios a seu caráter básico; CONSIDERANDO, que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto Instituição responsável pela manutenção da ordem e da paz social, vem envidando esforços com vista ao melhoramento da sua imagem pública, atitudes e comportamentos, habilidades e técnicas que lubrificam o processo de interação humana e social, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o título honorífico denominado “Amigo da Polícia Militar”, destinado a distinguir, por ocasião das datas festivas comemoradas pela instituição miliciana, personalidades e instituições civis, eclesiásticas e militares, que tenham prestado relevantes serviços à corporação.
Parágrafo Único - O título a que se refere o caput deste artigo, será representado através de Diploma de Honra ao Mérito, a ser elaborado dentro das normas heráldicas em vigor e assinado pelo Comandante Geral.
Art. 2º - A Comissão de Propostas de Condecorações da Polícia Militar, ficará com a incumbência de propor ao Comandante Geral, a concessão do título, observando-se, no que couber, o disposto no Regulamento de Condecorações.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
QCG, em Natal, 18 de setembro de 1997, 109º da República.
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